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A proposta do PL 1904/24 que tramita no regime de urgência na Câmara dos Deputados é o projeto de apoio à “Gravidez Infantil”. Criminalizando a prática do aborto legal, existente desde 1940 em nossa Constituição, sendo um grande retrocesso para o país.

Se o texto for aprovado, meninas e mulheres estupradas que fizerem aborto após a 22ª semana de gestação poderão ser condenadas por até 20 anos de reclusão, assim como o profissional de saúde responsável pelo procedimento.

Aqui está o absurdo: além de criminalizar essas meninas e mulheres, essas VÍTIMAS de violência sexual terão uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2022, foram registrados mais de 66 mil casos de estupro no país, sendo que 49 mil, a maioria das vítimas, tinha menos de 14 anos. Este número é alarmante.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca que restrições severas ao aborto não diminuem sua ocorrência, mas sim aumentam os riscos associados a procedimentos realizados em condições inadequadas.

Vamos todos lutar pelo direito das crianças e mulheres do nosso país!

Criança não é mãe! Estuprador não é pai!

Assine contra esse PL da Gravidez Infantil, que privilegia o estuprador.