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Todos nós acompanhamos estarrecidos os atos de vandalismo realizados na Praça dos Três Poderes em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023. Tanto o Planalto do Governo, como o Congresso Nacional e no Plenário do STF, foram alvo de extensa depredação, tudo isso orquestrado e incentivado por meio de falas públicas e atos comissivos ainda a serem investigados.
É necessário investigar a fundo os já existentes indícios suficientes da autoria de crime de organização criminosa, conforme art. 1º, §1º, Lei 12.850/13, e para isso é necessário IMEDIATA EXTRADIÇÃO do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que os manifestantes publicaram em diversas redes sociais que praticavam os atos em nome do ex-presidente, e conforme divulgação de prints de mensagens desses grupos organizados houve financiamento, para os atos terroristas, feito por empresários e possivelmente por partidos ligados a esses grupos e indivíduos.

Sendo assim, esse abaixo-assinado reivindica:
1- Imediata aprovação da PETIÇÃO apresentada pela deputada federal eleita por São Paulo, Luciene Cavalcante, que requer:
a) a prisão preventiva do Sr. Jair Messias Bolsonaro com base nos arts. 359 – L; 359-M e 359-N, todos do Código Penal.
b) quebra do sigilo telefônico e telemático (serviços de telefonia, fibra óptica, satélite, cabo, softwares, computadores, sistemas de redes, etc.).
c) Imediata extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro, pois premeditando a tipificação de diversos crimes e não mais contando com a imunidade prevista
em art. 86, § 3º, da Constituição Federal, o mesmo refugiou-se nos Estados Unidos da América.

De acordo com Decreto nº 6.340/08, o qual promulgou a Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal, sendo ambos os países signatários, há a previsão legal de cooperação entre os dois países em matéria penal, podendo ser aplicável no caso de crimes com penas máximas superiores a um ano e previstos em ambos os países, sendo o caso em tela.
Temos que repudiar e tomar ações efetivas para que nunca mais nossa democracia seja ameaçada por grupos terroristas, como aconteceu no domingo dia 8 de janeiro de 2023.


We were horrified with acts of terrorism and vandalism that took place in the Praça dos Três Poderes in Brasília, on January 8, 2023 where three separate governmental powers are: the Executive, represented by the Presidential Office; the Legislative (National Congress of Brazil) and the Judiciary (Supreme Federal Court). All of three offices were target of extensive depredation, These vandalism acts were orchestrated and encouraged through public speeches and commissive acts yet to be investigated.

It is necessary to thoroughly investigate authorship of these crime, the existing evidence of according to art. 1, §1, Law 12.850/13, and for this it is necessary IMMEDIATE EXTRACTION of former president Jair Bolsonaro, since the protesters published in various social networks that practiced the acts on behalf of the former president, and according to the disclosure of prints of messages from these organized groups there was funding for terrorist acts, made by businessmen and possibly by parties linked to these groups and individuals.

Therefore, this petition demands

1- Immediate approval of this PETITION presented by the federal deputy elected by São Paulo, Luciene Cavalcante, which requires:

the preventive detention of Mr. Jair Messias Bolsonaro based on articles 359-L; 359-M and 359-N, all articles of the Penal Code.

Telephone and telematics breach of secrecy (telephone services, fiber optic, satellite, cable, software, computers, network systems, etc.).

Immediate extradition of former president Mr, Jair Messias Bolsonaro, as He is preparing the typification of several crimes and no longer has the immunity provided in art. 86, § 3º, of the Federal Constitution, he took refuge in the United States of America.

According to Decree No. 6.340/08, which enacted the Inter-American Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters, both countries being signatories, there is a legal provision for cooperation between the two countries in criminal matters, and it may be applicable in the case of crimes that maximum sentences exceeding one year and provided for in both countries, which is the case at hand.

We must repudiate and take effective action so that our democracy is never again threatened by terrorist groups, as happened on Sunday, January 8, 2023.