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O seu município não enquadra as educadoras infantis na carreira do magistério? Denuncie!

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Mapeamento Nacional Somos todas Professoras

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Em todo o país, mais de 60 nomenclaturas são utilizadas para denominar as educadoras infantis. Essa é uma manobra utilizada por prefeitos e governadores para não incluí-las na carreira do magistério, apesar de atuarem como professoras, possuírem formação para tal e terem passado no concurso público. 

Na prática, ao não serem enquadradas, as educadoras ficam sem direito ao piso, 1/3 da sua jornada em formação, aposentadoria especial e outros direitos correlatos à carreira. Vale lembrar que tanto a Constituição, quanto a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelecem que trabalhadores de creche integram a mesma carreira dos demais profissionais do magistério.

A deputada federal professora Luciene Cavalcante está na luta pelo enquadramento. Por isso, em parceria com o deputado estadual Carlos Giannazi, criou o Observatório Nacional Somos Todas Professoras, com o objetivo de monitorar todos os estados e municípios que insistem em não garantir esse direito. Esse espaço será fundamental para coletarmos denúncias e cobrarmos os governantes responsáveis. 

Além disso, a deputada apresentou o PL 2387/23 que inclui as educadoras infantis na carreira do magistério, independente da nomenclatura utilizada no município. O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e a sua relatoria já foi determinada. 

Se a sua cidade não enquadra as educadoras infantis na carreira do magistério, faça a sua denúncia por aqui e nos ajude a enfrentar esse ataque à educação pública e à valorização das educadoras.

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