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Luciene-Cavalcante
Luciene-Cavalcante

Como professora da rede pública há mais de 20 anos e, agora, como deputada federal, sou a primeira servidora pública a chegar ao Congresso.

Entre audiências públicas, requerimentos, votações e falas em Plenário, protocolei 34 Projetos de Lei de autoria própria, e mais de 30 como coautora, desde o início do meu mandato, em fevereiro de 2023.

Conheça os principais temas:

EDUCAÇÃO E SAÚDE

O Projeto de Lei 961/23 torna crime de improbidade administrativa o não pagamento dos pisos da educação e saúde.

Nosso Observatório do Piso do Magistério já registrou quase 700 denúncias de municípios que negligenciam esse direito dos professores, mas sabemos que o número real é ainda maior.

É inaceitável que muitos prefeitos e governadores continuem desrespeitando essa legislação. Por isso, apresentei o PL 961/23 na Câmara dos Deputados.

🚶‍♂️ Andamento do Projeto: Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP); também passará pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania


Somos Todas Professoras! Esse é o movimento que justifica o Projeto de Lei 2387/2023.

Em todo o país, mais de 60 nomenclaturas são utilizadas para denominar as educadoras infantis. Essa é uma manobra utilizada por prefeitos e governadores para não incluí-las na carreira do magistério, apesar de atuarem como professoras, possuírem formação para tal e terem passado no concurso público. 

Apresentei o PL 2387/23, que inclui as educadoras infantis na carreira do magistério, independentemente da nomenclatura utilizada no município.

Na prática, ao não serem enquadradas, as educadoras ficam sem direito ao piso, 1/3 da sua jornada em formação, aposentadoria especial e outros direitos correlatos à carreira. Vale lembrar que tanto a Constituição, quanto a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelecem que trabalhadores de creche integram a mesma carreira dos demais profissionais do magistério.

Pelo Observatório Nacional Somos Todas Professoras recebemos quase 300 denúncias de municípios que não respeitam a carreira da educadora infantil.

🚶‍♂️Andamento do Projeto: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); já aprovado pela Comissão de Educação

Crédito da foto: rawpixel.com/Freepik

O Projeto de Lei 2473/2023 assegura direitos aos professores readaptados, inclusive aposentadoria especial.

Por problemas de saúde, professores que não conseguem mais atuar em sala de aula têm o direito de serem deslocados a um novo cargo e precisam ter direito à aposentadoria especial

Essa nova função DEVE reconhecer toda a trajetória e experiência deste professor na educação.

Sabe o que ocorre?

Professores readaptados são colocados em qualquer cargo, sem nenhum critério técnico, e ainda ficam aguardando o mesmo tempo por sua aposentadoria

O Projeto de Lei 2473/23 prevê:

– direito de se aposentar cinco anos antes do previsto

– proíbe expressamente a transferência ou realocação de professores readaptados para funções fora das secretarias de educação

🚶‍♂️Andamento do Projeto: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE); ainda vai passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e Cidadania, de Finanças e Tributação e pela Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

SERVIDORES PÚBLICOS

O Projeto de Lei Complementar 21/2023 restabelece a contagem do tempo relativo aos anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais direitos que foram congelados durante a pandemia da Covid-19.

Esse foi o primeiro projeto que protocolei! Com muito trabalho, fiz o projeto do Descongela avançar na Câmara. Ele passou por três comissões e cada passo desse foi uma grande luta. Mas, ainda não acabou, e falta a aprovação do texto em Plenário – precisamos dos votos de 257 dos 513 deputados.

Para potencializar essa luta, criei a plataforma Mobilização Descongela Já! Nela, você encontra o contato de mais de 500 deputados em exercício e uma sugestão de texto para envio.

🚶‍♂️Andamento do Projeto: Passou por três comissões, e agora está pronta para o Plenário!

MEIO AMBIENTE

Crédito da foto: bearfotos/Freepik

Os Projetos de Lei 1041/23 (Rio Pardo), e 1773/23 (rio Mogi-Guaçu)

Rios são fonte de água potável, mantém a biodiversidade de uma área e ajudam a roubar carbono, o que reduz os efeitos das mudanças climáticas.

Suas águas irrigam plantações e geram energia, mas a natureza tem um limite! Só teremos progresso de fato se usarmos os recursos naturais com responsabilidade.

Os rios Pardo e Mogi-Guaçu, no estado de São Paulo, já possuem hidrelétricas e, mesmo assim, querem construir mais usinas. Protocolei dois projetos de lei que proíbem essas construções.

A preservação do Rio Pardo é de extrema importância para garantir o direito ao meio ambiente equilibrado. Suas águas têm um papel vital na manutenção da biodiversidade, na qualidade da água e no equilíbrio dos ecossistemas.

Já no rio Mogi Guaçu, que pertence à Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paraná, já existem 176 usinas. O rio é um remanescente da fauna e da flora aquática da bacia e deve ser preservado. O ecossistema formado pelo rio Mogi Guaçu é, indubitavelmente, um dos maiores contribuintes para a manutenção da biodiversidade da Bacia do Alto Paraná.

Não dá mais para usufruir em medir os impactos para o planeta. Não queremos desastres como o Rio Grande do Sul se repetirem pelo país.

🚶‍♂️Andamento do Projeto: Ambas Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Ainda vão passar pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania 

DEFESA ANIMAL

PL dos Pintinhos 783/24: Na indústria agropecuária, quando o pintinho nasce e é macho, ele é jogado vivo em um triturador. Esse descarte é feito porque esse tipo de ave não bota ovos e nem pode ter a sua carne vendida. Meu projeto proíbe essa prática.

🚶‍♂️Andamento do Projeto: Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Também vai passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania

PL Bem-estar Animal 784/24: O bem-estar animal é uma preocupação de todos. Por isso, defendo que todos os rótulos de produtos alimentícios devem identificar as condições dos animais, respeitando o direito da população de conhecer as etapas de produção das mercadorias consumidas.

🚶‍♂️Andamento do Projeto: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Também vai passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania

PLP contra carga viva 23/24: É comum o transporte de animais vivos em situações degradantes, causando dor e sofrimento. Para desestimular essa prática, sugiro vetar a isenção de ICMS dada a quem transporta animais vivos.

🚶‍♂️Andamento do Projeto: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Também passar pelas comissões Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania

PL das gaiolas 5092/23: Algumas empresas do agro colocam animais em gaiolas e confinamentos, impedindo que eles se movam. São obrigados a ficar em pé o tempo todo, nem conseguem se virar ou esticar suas extremidades. O PL das Gaiolas quer proibir essa prática.

🚶‍♂️Andamento do Projeto: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), depois de ser aprovada na comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Também passará pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

DIREITOS DAS MULHERES

Crédito da foto: chandlervid85/Freepik

Servidoras públicas em situação de violência doméstica precisam ter medidas protetivas e afastamento remunerado. Para que isso se torne lei, protocolei os PLs 943/23 e 945/23, que alteram a Lei Maria da Penha e o Código Penal

🚶‍♂️Andamento do Projeto: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). Esse texto precisa ser aprovado em Plenário

Respeito no Congresso! Meu requerimento pede mudança no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para punir a violência política de gênero.

Casos de calúnia, difamação e injúria, que desrespeitem direitos humanos e sejam considerados violência política de gênero devem ter a pena aumentada em 1/3, como já ocorre quando a vítima é criança, adolescente ou idoso. O PL 782/2024 pede mudança no Código Penal.

🚶‍♂️Andamento do Projeto: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)