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A professora Luciene Cavalcante é servidora pública e está na luta há mais de 20 anos contra a retirada de direitos e os ataques à categoria. Seu compromisso é levar para a Câmara Federal todas as pautas em defesa da valorização dos servidores e dos serviços públicos. Confira as propostas:

  • Contra o confisco de aposentadorias e pensões;
  • Revogação das reformas previdenciária, trabalhista e da PEC 95 do Teto de Gastos que congela por 20 anos os investimentos nos serviços sociais;
  • Descongelamento dos quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio para todos os servidores;
  • Luta pelo arquivamento definitivo da Reforma Administrativa;
  • Luta contra o assédio e defesa da gestão democrática;
  • Reajuste salarial digno para servidores ativos e inativos;
  • Defesa dos concursos públicos e da convocação de todos os concursados;
  • Criação do Programa Nacional de Valorização dos Servidores Públicos.

Servidores do Quadro de Apoio à Educação:

  • Criação do Programa Nacional de Valorização dos Servidores do Quadro de Apoio da Educação;
  • Em defesa da evolução funcional e redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução salarial;
  • Contra o assédio e adoecimento no trabalho.

Servidores do Judiciário:

  • Revogação das reformas trabalhistas, previdenciárias e do confisco de pensões e aposentadorias; 
  • Revogação do Teto de Gastos Sociais;
  • Descongelamento dos quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio para todos os servidores;
  • Em defesa da aprovação do PLC 30/13, enviado à Alesp, que repõe 10% das perdas inflacionárias aos servidores do TJ;
  • Redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, dos servidores responsáveis por portadores de necessidades especiais;
  • Chamada dos aprovados em concursos públicos do judiciário;
  • Criação do Programa Nacional de Valorização dos Servidores Público;
  • Garantia  do nível universitário aos escreventes judiciários;
  • Pelo seguro de vida ao Oficial de Justiça.

Servidores da Fundação Casa

  • Revogação das reformas trabalhistas, previdenciárias e do confisco de pensões e aposentadorias; 
  • Revogação do Teto de Gastos Sociais;
  • Descongelamento dos quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio para todos os servidores;
  • Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução salarial, aos servidores da Fundação CASA;
  • Contra a transferência compulsórias dos servidores; 
  • Pelo direito ao adicional de periculosidade;
  • Redução de jornada de servidores responsáveis por dependente com necessidades especiais;  
  • Em defesa da meia-entrada aos servidores da Fundação;
  •  Gratuidade na renovação da CNH aos agentes da Fundação CASA;
  • Gratuidade no transporte coletivo aos servidores;
  • Pagamento de auxílio-transporte;
  • Instituição do Adicional de Local de Exercício (ALE) aos servidores.

Servidores do sistema prisional:

  • Revogação das reformas trabalhistas, previdenciárias e do confisco de pensões e aposentadorias; 
  • Regulamentação da policia penal;
  • Redução da jornada de trabalho sem redução salarial;
  • Contra a privatização dos presídios;
  • Contra a precarização das condições de trabalho e o adoecimento dos servidores;
  • Valorização funcional e salarial dos servidores da SAP;
  • Pelo adicional de insalubridade na licença prêmio;
  • Fim dos desvios de função;
  • Barrar o sucateamento e impedir as privatizações;
  • Redução do déficit de pessoal com a chamada de aprovados em concursos públicos.