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Um dos compromissos da professora Luciene é o pagamento do piso do magistério.
Um dos compromissos da professora Luciene é o pagamento do piso do magistério.

Confira algumas das propostas da professora Luciene Cavalcante!

1) Garantir que o piso nacional do magistério seja pago em todos os municípios de São Paulo

O valor do Piso Nacional do Magistério é de R$ 3.845,63 para todos os professores e professoras da Educação básica. A Lei 11.738, que instituiu o Piso em 2008, determina que todos os estados e municípios paguem o Piso. Mas isso ainda não está acontecendo.

A luta da professora Luciene Cavalcante é para que isso se torne realidade. Se o município não tiver condições financeiras, o governo federal é obrigado a garantir esses recursos.

Faça parte da luta pelo pagamento do piso! Acesse!

2) Revogar a reforma da previdência e derrotar o confisco de pensões e aposentadorias

Você acha justo uma pessoa ter trabalhado a vida inteira para depois ter a sua aposentadoria confiscada pelo governo? A professora Luciene Cavalcante não acha e luta pela revogação do confisco de pensões e aposentadorias.

Muitos dos ataques aos servidores nascem em Brasília, como a reforma da previdência que foi aprovada no Congresso e depois replicada nos estados e municípios. Por isso, é fundamental termos representantes na Câmara dos Deputados comprometidos com a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. Afinal, aposentadoria digna é um direito, não favor!

3) Defender os concursos públicos e a convocação de todos os concursados

Os serviços públicos sofrem com a precarização das condições de trabalho e com o avanço das políticas de terceirização. Para barrar esses ataques, é fundamental a luta constante por concursos e pela convocação de todos os aprovados.

A professora Luciene Cavalcante é servidora da rede municipal de ensino de São Paulo há mais de duas décadas e luta por mais concursos públicos, pelo aumento do número de vagas e pela convocação dos aprovados.

4) Defender a valorização dos profissionais da Educação (professores, gestores, QA, QAE e QSE)

Seja na cidade ou no estado de São Paulo, os servidores da Educação sofrem, diariamente, com o desrespeito e a desvalorização. Isso precisa mudar. A luta imediata é pela revogação da “reforma” da previdência, pela garantia do piso nacional do magistério, pelo descongelamento do quinquênio e sexta-parte e por condições dignas de trabalho.

5) Revogar a farsa do novo ensino médio

Imposto sem debate com a população e com os educadores, o Novo Ensino Médio começa a ser implantado em todas as escolas brasileiras a partir deste ano. Isso representa um ataque à carreira docente, tendo em vista que a MP permite que professores sem formação adequada ministrem aulas, prejudicando a aprendizagem dos alunos e precarizando a carreira dos educadores.

Além disso, com a redução do número de disciplinas obrigatórias, professores de educação física, artes, sociologia e filosofia perderão espaço na rede pública, sucumbindo ao desemprego e sendo obrigados a migrarem para a iniciativa privada. Ao contrário do que vem defendendo o governo, a reforma do Ensino Médio não soluciona as desigualdades educacionais do país, mas contribui para que elas se ampliem.

6) Derrotar a farsa da nova carreira do magistério

A nova carreira do magistério, imposta de forma autoritária aos servidores estaduais, é mais uma farsa do ex-governador João Doria. Entre todas as maldades dessa lei, uma das piores é o fim da falta-aula e a imposição da falta-dia, além da redução salarial dos professores e professoras que trabalham nas escolas que são PEI.

7) Garantir o enquadramento de todas as profissionais da Educação Infantil na carreira do magistério

A situação da Educação Infantil no estado de São Paulo é, em muitos casos, dramática. As educadoras fazem o que podem, mas sofrem com a falta de condições de trabalho, o desrespeito e a desvalorização salarial. Uma das lutas mais urgentes é para garantir o enquadramento de todas as profissionais da Educação Infantil na carreira do magistério.

Em maio, a professora Luciene Cavalcante criou em conjunto com o mandato do deputado Carlos Giannazi o Observatório Estadual da Educação Infantil. Além da luta pelo enquadramento, esse será um espaço permanente de diálogo para tratar de problemas como a superlotação de turmas, a terceirização, o abono Fundeb e o piso nacional do magistério.

8) Descongelamento dos quinquênios, da sexta-parte e da licença-prêmio para todos os servidores.

A reforma da previdência de Doria também foi responsável pelo congelamento dos quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio – direitos conquistados a partir de muita luta da classe trabalhadora. Servidores que, como no caso de São Paulo, estão há anos com os salários arrochados e são alvo de diversos ataques.

9) Revogação do Teto de Gastos

A Emenda 95, que determinou o Teto de Gastos na gestão pública da União, limitou os investimentos do governo federal em áreas essenciais como saúde e educação, prejudicando as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, sobretudo no contexto da pandemia. Revogar essa emenda é fundamental para reverter esses retrocessos e garantir que esses setores voltem a receber recursos.

10) Criação do Programa Nacional de Valorização dos Servidores do Quadro de Apoio da Educação

Por anos essa categoria vem sendo abandonada e desvalorizada pelo governo, mesmo sendo essencial: sem o QA, a escola não funciona. A professora Luciene Cavalcante luta pela valorização desses servidores, a redução da jornada de trabalho, a evolução funcional da carreira e muito mais. A luta deles também é nossa!

11) Mais investimentos no IAMSPE/HSPM e o fim do 156 para a marcação de consultas

O Hospital do Servidor Público Municipal e o Hospital do Servidor Público estadual sofrem há anos com a política de sucateamento dos governos tucanos. Servidores públicos denunciam as péssimas condições do Pronto Socorro e também, a demora para agendar consultas, tratamentos e cirurgias. Dessa forma, é fundamental garantir mais investimentos para esses dois importantes equipamentos de saúde.

A professora Luciene Cavalcante também irá lutar para garantir que o convênio IAMSPE seja ampliado em todas as cidades do município e que transporte e hospedagem sejam garantidos a todos os pacientes e acompanhantes que precisam realizar tratamentos fora de suas cidades.

12) Garantia do direito à inclusão e acessibilidade nas escolas

O direito de acesso à Educação dos alunos com deficiência está sendo violado no município e no estado de São Paulo. Apesar da educação inclusiva estar amparada pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE), milhares de estudantes estão sendo impedidos de frequentar as salas de aula. Isso porque há um deficit de profissionais responsáveis pelo atendimento desses alunos e também por conta da falta de acessibilidade nas unidades de ensino.

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